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RG pet: como fazer o RG animal no SinPatinhas, grátis

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Um vira-lata caramelo sentado na varanda de um apartamento, ao lado do tutor, que segura o celular

O RG pet, também chamado de RG animal, é a carteirinha que o SinPatinhas — o Cadastro Nacional de Animais Domésticos do Ministério do Meio Ambiente — emite para cães e gatos. Ela tem um número único, válido em todo o país, e um QR Code que mostra apenas o telefone que o tutor autorizou divulgar. O cadastro é feito com a conta gov.br no SinPatinhas oficial, é gratuito e voluntário e, segundo o gov.br, leva em média 10 minutos. Na cidade de São Paulo existe ainda o RGA da prefeitura, e esse é obrigatório.

Onde fica o RG pet Sempre à mão Junto com a carteira de vacinação Todos os pets juntos Fácil de enviar
Wagzy (em breve) Sim, no celular Sim Sim Sim, como arquivo
Área do tutor no SinPatinhas Com internet e login no gov.br Só o que o veterinário registrar Sim Baixando o PDF
Carteirinha impressa Se você levar Não Uma por pet Foto ou cópia
Foto na galeria do celular Sim Misturada com outras fotos Misturada com outras fotos Sim

O que é o RG pet e o SinPatinhas

O SinPatinhas é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Ele foi criado pelo Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025, com base na Lei nº 15.046/2024, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e funciona desde o dia em que o decreto foi assinado. Por enquanto, cadastra só cães e gatos.

O RG animal é o documento que o sistema emite depois do cadastro: uma carteirinha com o número do pet e um QR Code. Ele identifica o animal e o tutor, mas não substitui a carteira de vacinação.

Para que serve o RG pet

  • Achar o tutor de um pet perdido. Quem encontrar o animal e escanear o QR Code da carteirinha ou da coleira vê o telefone do tutor.
  • Reunir a vida do pet em um só lugar. Castração, microchip, vacinas e doenças ficam no cadastro, registrados pelo veterinário.
  • Ajudar o poder público a planejar castração, vacinação e outras ações para cães e gatos, com dados de todo o país.

RG pet é obrigatório?

Não. O cadastro no SinPatinhas é voluntário e gratuito, e a Lei nº 15.046/2024 não prevê multa para quem não cadastra o pet. Quem tem obrigação são prefeituras e ONGs que fazem castração e microchipagem com dinheiro federal: elas registram esses animais no sistema.

Em 2026 circularam manchetes dizendo que o governo tornou o RG pet obrigatório, mas a lei não mudou: para o tutor, o cadastro continua voluntário.

Algumas cidades têm cadastro próprio, e lá a regra é outra.

RG pet em SP: o RGA da prefeitura de São Paulo

Na capital paulista, o RGA (Registro Geral do Animal) é obrigatório para cães e gatos com mais de 3 meses, pela Lei Municipal nº 13.131/2001. É gratuito e feito pelo Portal SP156. Você precisa de:

  • documento com foto e CPF;
  • comprovante de endereço no seu nome, de até 3 meses;
  • uma foto atual do pet;
  • o comprovante da vacina antirrábica.

O tutor recebe o número do RGA e uma plaquinha para a coleira. O RGA da prefeitura e o RG animal do SinPatinhas são cadastros diferentes.

Rio de Janeiro e outras cidades

No Rio de Janeiro, o RGA municipal também é obrigatório por lei (Lei nº 8.015/2023), e a prefeitura faz o registro junto com a microchipagem. Em outras cidades, confira no site da prefeitura se existe cadastro municipal.

Como fazer o RG pet no SinPatinhas, passo a passo

  1. Tenha uma conta gov.br. Serve qualquer nível: bronze, prata ou ouro.
  2. Entre no SinPatinhas e clique em “Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas”.
  3. Escolha o perfil de responsável. Seus dados vêm do gov.br; você preenche só os do pet.
  4. Informe os dados do pet, como nome, espécie e data de nascimento, e envie uma foto em que ele apareça bem. Se ele tiver microchip, informe o número; se não tiver, não tem problema.
  5. Confirme o cadastro. Você recebe a carteirinha com o número e o QR Code, que pode ser salva em PDF ou impressa.

Segundo o gov.br, o cadastro leva em média 10 minutos, e não custa nada. Cada pet tem o seu.

O que precisa para fazer o RG animal

  • Conta gov.br de qualquer nível.
  • Uma foto em que dê para ver bem o pet.
  • A data de nascimento do pet.
  • O número do microchip, se houver. Ele não é obrigatório.

O RG pet tem as vacinas do pet?

O SinPatinhas foi feito para guardar vacinas, castração, microchip e doenças, mas esses registros só podem ser feitos por médicos-veterinários. Você não lança as vacinas sozinho, e o RG animal não é a carteira de vacinação. Guarde a carteirinha de vacinação pet que o veterinário preenche: é ela que pedem no banho e tosa, no hotelzinho e nas viagens.

RG pet, RGA e sites de “RG pet”: qual a diferença

O que muda RG animal (SinPatinhas) RGA da prefeitura de São Paulo Sites privados de “RG pet”
Quem emite Ministério do Meio Ambiente Prefeitura de São Paulo Empresas e associações
É obrigatório? Não Sim, para cães e gatos com mais de 3 meses Não
Quanto custa Grátis Grátis Varia: alguns cobram o cadastro, outros a plaquinha ou o chip
O que você recebe Carteirinha com número e QR Code Número do RGA e plaquinha para a coleira Número e QR Code; plaquinha e chip, pagos

Sites privados não são do governo, e o cadastro neles não entra no SinPatinhas. Se alguém cobrar pelo “RG pet oficial”, desconfie: o RG animal do governo é gratuito.

O SinPatinhas não funciona ou não gera o RG: o que fazer

Se você não conseguir entrar ou emitir a carteirinha, confira o acesso com a sua conta gov.br e tente de novo mais tarde. Se o problema continuar, escreva para sinpatinhas@mma.gov.br, o e-mail de atendimento do SinPatinhas.

Onde guardar o RG pet

Salve o PDF da carteirinha no celular e, se quiser, imprima. O QR Code também pode ir na coleira: quem encontrar o pet consegue falar com você.

O Wagzy não emite o RG animal: quem emite é o SinPatinhas. No Wagzy você vai guardar a carteirinha junto com a carteira de vacinação, as receitas e os outros documentos de cada pet, prontos para enviar quando alguém pedir.

Perguntas frequentes

RG pet é obrigatório?

O RG animal do SinPatinhas, não: o cadastro é voluntário e não tem multa. Já o cadastro da prefeitura é obrigatório em algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro.

O RG pet é gratuito?

Sim. O cadastro no SinPatinhas e a carteirinha não custam nada. O RGA da prefeitura de São Paulo também é gratuito.

Precisa de microchip para fazer o RG pet?

Não. Se o pet tiver microchip, informe o número no cadastro; se não tiver, o RG animal sai do mesmo jeito.

Como baixar o RG pet e imprimir?

Entre no SinPatinhas com a sua conta gov.br: depois do cadastro, a carteirinha de cada pet pode ser salva em PDF ou impressa.

Gato pode ter RG pet?

Pode. O SinPatinhas cadastra cães e gatos.

Meus dados ficam públicos?

Quem escanear o QR Code vê o seu contato. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, aparece só o telefone que você autorizou mostrar.

Fontes